Amazonas
JORNADAS DE MAIS DE 20 HORAS! Âmbar Energia é condenada pela Justiça do Trabalho e terá de pagar R$ 800 mil
Ação do Ministério Público do Trabalho apontou jornadas excessivas, supressão de intervalos e falta de descanso semanal; acordo foi homologado pelo TRT-11.
A Justiça do Trabalho condenou a Âmbar Energia Amazonas S.A., antiga Amazonas Distribuidora de Energia, após uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontar graves irregularidades nas jornadas de trabalhadores da empresa.
O acordo, firmado após o trânsito em julgado da decisão, prevê o pagamento de R$ 800 mil ao MPT, dividido em dez parcelas. O compromisso foi homologado pelo juiz do Trabalho Diego Enrique Linares Troncoso, da 9ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
Trabalhadores teriam enfrentado jornadas superiores a 20 horas
A ação teve origem em denúncias apresentadas em agosto de 2017 sobre condições de trabalho consideradas fatigantes e prejudiciais à saúde e à segurança dos empregados.
Segundo o inquérito civil conduzido pelo MPT, foram identificadas jornadas diárias superiores a 10 horas, com registros de trabalhadores submetidos a expedientes que ultrapassavam 23 horas.
Também foram apontadas situações envolvendo a supressão de intervalos para repouso e alimentação e a ausência do descanso semanal remunerado.
Além do pagamento, a Âmbar Energia assumiu obrigações para adequar as condições de trabalho, incluindo o respeito aos intervalos, ao descanso semanal remunerado e aos limites legais de jornada diária e semanal.
Em caso de descumprimento do acordo, está prevista multa de 50% sobre o valor devido.
