Política
Alberto Neto e Maria do Carmo terão de devolver R$ 768,7 mil após decisão do TRE-AM
Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a desaprovação das contas da campanha do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), candidato à Prefeitura de Manaus nas eleições de 2024, e de sua candidata a vice-prefeita, Maria do Carmo. A decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral na última quinta-feira (30), também confirmou a obrigação de devolver R$ 768,7 mil ao Tesouro Nacional, acrescidos de juros e correção monetária.
A Corte analisou um recurso apresentado pela chapa contra decisão da 37ª Zona Eleitoral, mas, por maioria dos votos, manteve o entendimento de que houve irregularidades na utilização de recursos destinados ao pagamento de fiscais de seção eleitoral.
TRE rejeita argumentos da defesa
Durante o julgamento, a defesa sustentou que os pagamentos realizados deveriam ser considerados como doações estimáveis em dinheiro ao partido, e não como despesas irregulares da campanha.
(Imagem ilustrtativa criada com IA)
A relatora do processo, entretanto, concluiu que esse enquadramento não é permitido pela legislação eleitoral. Em seu voto, destacou que os candidatos não poderiam doar serviços prestados por terceiros, conforme prevê a Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa também alegou que a sentença da primeira instância apresentava ausência de fundamentação. O argumento, porém, foi rejeitado pelo TRE-AM, que entendeu que a decisão estava devidamente motivada, ainda que desfavorável aos recorrentes.
Devolução ao Tesouro permanece
Embora o recurso tenha recebido provimento parcial em alguns aspectos da fundamentação, o Tribunal manteve a desaprovação das contas e preservou a determinação para que Alberto Neto e Maria do Carmo devolvam R$ 768.700,00 ao Tesouro Nacional, com os acréscimos legais.
Até o momento, a decisão mantém válidas as conclusões da Justiça Eleitoral sobre a prestação de contas da campanha municipal de 2024.
