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CASO BENÍCIO: Justiça barra novas perícias, mas manda preservar provas e libera acesso a câmeras do hospital
Decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus autoriza análise de imagens, registros do sistema TASY e dados da UTI, enquanto rejeita novos exames solicitados pela defesa da médica Juliana Brasil Santos.
Manaus – A Justiça do Amazonas autorizou uma série de novas diligências no processo que apura a morte do menino Benício Xavier de Freitas, ocorrida no Hospital Santa Júlia, em Manaus. A decisão, proferida em 24 de setembro de 2026, também determinou a preservação de dados e registros relacionados ao atendimento da criança.
Por outro lado, a Justiça rejeitou, neste momento, os pedidos da defesa da médica Juliana Brasil Santos para a realização de novas perícias no sistema TASY e no laudo médico-legal relacionado à morte de Benício.
A decisão foi assinada pela juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. O processo também envolve a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia.
Câmeras do Hospital Santa Júlia poderão ser analisadas
Entre as medidas autorizadas está o acesso às imagens das câmeras de segurança do hospital registradas em 22 de novembro de 2025, período relacionado aos fatos investigados.
A defesa poderá analisar gravações de diferentes áreas da unidade, incluindo corredores, postos de enfermagem, salas médicas, recepção, sala vermelha, farmácia e acessos à UTI.
A medida permitirá confrontar a movimentação registrada nas imagens com outros elementos que integram o processo.
Também foram autorizadas informações sobre o número de paradas cardiorrespiratórias sofridas por Benício durante a permanência na UTI e os protocolos utilizados pelo hospital para administração de drogas vasoativas em pacientes pediátricos.
Registros do TASY serão preservados
A Justiça também determinou a obtenção dos registros digitais do TASY relacionados ao atendimento de Benício.
O sistema é utilizado para registros hospitalares e prescrições eletrônicas. Entre os dados que poderão ser analisados estão os logs do atendimento e informações sobre a versão do sistema utilizada pelo hospital no período investigado.
A defesa havia levantado questionamentos sobre possíveis alertas relacionados ao sistema. Entretanto, a decisão não reconheceu a existência de falha no TASY e considerou que não havia elementos técnicos suficientes, neste momento, para justificar uma nova perícia.
A decisão também determinou que o Hospital Santa Júlia preserve prontuários eletrônicos, registros hospitalares, informações digitais, cópias de segurança e outros documentos relacionados ao atendimento da criança.
Acusação envolve prescrição de adrenalina
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas, a médica Juliana Brasil Santos teria realizado uma prescrição eletrônica de adrenalina em quantidade considerada elevada para aplicação intravenosa.
Ainda segundo a acusação, a medicação teria sido administrada pela técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia seguindo a prescrição.
A responsabilidade individual das acusadas, porém, ainda será analisada no decorrer da ação penal. A decisão mais recente não representa uma condenação nem encerra o processo.
Defesa terá que reduzir número de testemunhas
Outro ponto determinado pela Justiça envolve a lista de testemunhas apresentada pela defesa.
Mais de 50 pessoas haviam sido indicadas inicialmente. A magistrada determinou que a relação seja reduzida para 16 testemunhas, com prazo de 10 dias para que a defesa informe quais nomes permanecerão no processo.
A participação de profissionais indicados para auxiliar tecnicamente na análise das provas foi autorizada de forma parcial.
Entenda o caso
Benício Xavier de Freitas morreu em 23 de novembro de 2025, durante atendimento no Hospital Santa Júlia, em Manaus.
O caso resultou em uma ação penal após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas contra Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia.
A acusação sustenta que uma prescrição eletrônica de adrenalina em quantidade considerada elevada teria sido feita pela médica e posteriormente administrada pela técnica de enfermagem.
A decisão de 24 de setembro determina novas diligências e a preservação de provas, mas não estabelece a responsabilidade criminal das acusadas. O processo continuará com a análise de documentos, perícias já realizadas, novos elementos, depoimentos e demais provas apresentadas pelas partes.
