Amazonas
Ministério Público do Amazonas abre investigação e cobra explicações da Âmbar sobre troca de cabos
Ministério Público quer esclarecimentos sobre segurança, adequação técnica dos novos condutores e possíveis impactos nas tarifas de energia dos consumidores
Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade e a segurança da substituição de cabos elétricos realizada pela Âmbar Energia em Manaus. A apuração foi aberta após reclamações de consumidores relacionadas a oscilações na rede, interrupções no fornecimento, danos a equipamentos e registros de princípios de incêndio.
A investigação é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Entre os pontos analisados estão a adequação técnica dos novos cabos de alumínio, o cumprimento das normas regulatórias e ambientais, a segurança da população e possíveis reflexos financeiros da mudança na tarifa.
Âmbar e outros órgãos terão que prestar esclarecimentos
O MPAM estabeleceu prazo de dez dias úteis para que diferentes instituições apresentem informações. A Âmbar Energia deverá explicar os aspectos técnicos e contratuais da substituição, apresentar o cronograma das obras, laudos de segurança e informações sobre eventuais impactos nos preços cobrados dos consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também foi questionada sobre a compatibilidade da mudança com o contrato de concessão e o plano de investimentos. Inmetro e Ipem-AM deverão prestar informações sobre a certificação e a conformidade dos novos cabos.
O Corpo de Bombeiros deverá fornecer dados sobre ocorrências envolvendo a rede elétrica, enquanto Procon-AM e Procon Manaus foram acionados para consolidar reclamações relacionadas a danos materiais, falhas no serviço, oscilações e possíveis alterações nas faturas.
Segundo o MPAM, a investigação também busca verificar se os custos da mudança estrutural poderão ter impacto econômico direto ou indireto para os consumidores. A abertura do inquérito, por si só, não representa uma conclusão de irregularidade ou responsabilidade da concessionária, que deverá apresentar seus esclarecimentos durante a apuração.
