Amazonas
Governo diz que repassou R$ 31,1 milhões ao Sinetram e cobra liberação de valores na Justiça após greve dos ônibus em a Manaus
Após paralisação dos rodoviários, Estado afirma que cumpriu suas obrigações com o Passe Livre Estudantil e atribui impasse à falta de acordo com o Sinetram.
Manaus – O Governo do Amazonas divulgou uma nota nesta segunda-feira (20) afirmando que tem cumprido todas as obrigações relacionadas ao Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino em Manaus. A manifestação ocorre em meio à greve dos rodoviários, que paralisou o transporte coletivo na capital.
Segundo o Estado, foram repassados R$ 31.101.000,60 ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), referentes ao benefício estudantil.
Estado aponta impasse judicial
Na nota, o Governo informa que também adotou as medidas necessárias para quitar outros valores pendentes, incluindo a realização de um depósito judicial, conforme determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública. No entanto, afirma que os recursos ainda não foram liberados porque o Sinetram não teria assinado uma petição conjunta necessária para concluir o procedimento judicial.
O Executivo estadual também informou que segue os critérios definidos pela Justiça, que estabelecem o pagamento da meia-passagem estudantil com base no valor de R$ 2,50 por tarifa utilizada. Para isso, afirma ser necessário o envio, por parte do Sinetram, dos dados brutos de utilização do benefício pelos estudantes, informações que, segundo o Governo, ainda não foram apresentadas.
Por fim, o Estado ressaltou que, por se tratar de recursos públicos, os repasses só podem ser realizados mediante comprovação e validação das informações exigidas pelos órgãos de controle e afirmou permanecer aberto ao diálogo para buscar uma solução que garanta a continuidade do benefício com segurança jurídica.
