Itamaraty assume risco de ataque dos Estados Unidos no Brasil contra PCC e CV

Brasil – O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) reconheceu, em documento oficial encaminhado à Câmara dos Deputados, a preocupação com a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas globais para justificar ações em território brasileiro.

No ofício, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo brasileiro afirma que a decisão unilateral de Washington pode abrir espaço para medidas extraterritoriais. O documento destaca que “a referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras” e acrescenta que “há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.

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Segundo o Itamaraty, a legislação norte-americana concede ampla margem para adoção de medidas que podem resultar em sanções penais, financeiras e migratórias, sem que haja submissão ao ordenamento jurídico brasileiro. O governo também reforçou que a decisão dos Estados Unidos é unilateral e não depende de manifestação formal do Brasil, por não se tratar de um tratado bilateral.

Apesar disso, o Palácio do Planalto mantém posição contrária à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas, avaliando que a medida pode gerar consequências diplomáticas e questionamentos sobre a soberania nacional.