Brasil
Fim das bets! Governo anuncia proibição de apostas e publicidade no Brasil
Medida Provisória assinada por Lula prevê o fim da operação das plataformas de apostas no país e restringe imediatamente novas apostas, depósitos e publicidade do setor
Brasília – O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que proíbe a operação das bets no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado de ministros do governo.
Com a medida, novas apostas e depósitos nas plataformas ficam bloqueados após a publicação da MP. A publicidade relacionada às empresas do setor também será proibida.
Plataformas deverão sair do ar
De acordo com as informações divulgadas após o anúncio, as plataformas atualmente autorizadas deverão deixar de operar no país conforme as regras e prazos estabelecidos pela medida.
A decisão ocorre menos de três anos após a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. Até então, empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podiam operar nacionalmente dentro das regras estabelecidas pelo governo.
A medida também deve afetar contratos de publicidade e patrocínio envolvendo empresas de apostas, incluindo acordos com clubes de futebol.
O governo afirma que a mudança faz parte de medidas voltadas à proteção das famílias e ao enfrentamento dos impactos financeiros associados às apostas. A MP ainda estará sujeita à análise do Congresso Nacional.
