“Escala 9×1” Baratão da Carne é condenado pela justiça por jornada exaustiva em Manaus

Manaus – A Justiça do Trabalho condenou a empresa Rufino Comércio e Indústria de Alimentos Ltda., responsável pela rede Baratão da Carne, após reconhecer irregularidades na jornada de trabalho de um funcionário em Manaus.

A decisão da 9ª Vara do Trabalho da capital considerou comprovada a adoção de escalas com até nove dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso.

Além da rescisão indireta do contrato, a sentença determinou o pagamento de 594 horas extras, verbas trabalhistas e rescisórias, multas e R$ 10 mil por danos morais.

Trabalhador havia sido contratado para escala 6×1

Segundo o processo, o funcionário foi contratado em julho de 2021 para exercer as funções de operador de caixa e empacotador, inicialmente em uma escala 6×1.

Na ação trabalhista, ele relatou que entre janeiro e outubro de 2025 passou a cumprir jornadas mais extensas. Após analisar registros de ponto e depoimentos apresentados no processo, o juiz Diego Enrique Linares Troncoso identificou escalas de 7×1, 8×1 e 9×1.

A sentença considerou que a repetição da escala de nove dias trabalhados para um de descanso, sem o pagamento correspondente das horas extras, configurou descumprimento contratual suficiente para justificar a rescisão indireta.

Decisão determina pagamento de horas extras

Com a rescisão indireta reconhecida, o trabalhador terá direito a verbas semelhantes às de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso-prévio, 13º salário, férias e FGTS com multa de 40%.

Também foram reconhecidas as 594 horas extras, cujo cálculo deverá observar o período e os critérios estabelecidos na sentença.

A decisão ainda determinou a atualização da carteira de trabalho, pagamento de multa pelo atraso das verbas rescisórias, além de custas e honorários advocatícios.

A condenação ainda pode ser contestada por meio de recurso, e eventuais alterações dependerão da análise das instâncias superiores.