Vereador de Manaus Eurico Tavares é condenado por violência doméstica contra ex-companheira

Manaus – O vereador de Manaus e candidato a deputado estadual Eurico de Angelo Tavares (PSD-AM) foi condenado pela Justiça do Amazonas por violência doméstica e psicológica contra a ex-companheira. A sentença, proferida em junho deste ano, determinou pena de 10 meses e 15 dias de reclusão, além de 1 mês e 6 dias de prisão simples e pagamento de 98 dias-multa.

A decisão estabeleceu inicialmente o cumprimento da pena em regime semiaberto. O parlamentar também foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à vítima.

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Segundo a sentença, obtida pelo jornal O GLOBO, Eurico Tavares foi condenado pelos crimes de violência psicológica e contravenção penal de vias de fato — quando ocorre agressão física sem causar lesão corporal — no contexto da Lei Maria da Penha.

Caso ocorreu no estacionamento do Fórum Henoch Reis

De acordo com a decisão da juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica da Comarca de Manaus, o episódio que levou à condenação ocorreu no dia 11 de novembro de 2022, no estacionamento do Fórum Henoch Reis.

Conforme relatado no processo, minutos antes de uma audiência, o vereador teria entrado no veículo onde a ex-companheira estava e cometido agressões físicas, como apertar o braço, torcer o pulso e puxar o cabelo da vítima.

A sentença também cita relatos de ameaças e afirmações feitas pelo parlamentar para intimidar a ex-companheira durante uma disputa judicial.

Justiça cita histórico de controle e consequências psicológicas

Na decisão, a magistrada destacou relatos de um histórico de agressões psicológicas, incluindo episódios de controle, manipulação, ciúmes excessivos, isolamento social e ameaças.

A juíza considerou os depoimentos da vítima consistentes e apontou que, em casos envolvendo violência doméstica, a palavra da mulher possui relevância especial, conforme as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também foram mencionados documentos médicos que indicariam agravamento de sintomas de ansiedade, depressão e crises de pânico após os episódios relatados.

Defesa afirma que vai recorrer

Em nota, a defesa de Eurico Tavares afirmou que a condenação ainda não é definitiva e informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Amazonas.

Os advogados disseram discordar dos fundamentos da decisão e afirmaram que apresentarão novos argumentos e provas para tentar reformar a sentença.

A defesa também declarou que recebeu “com estranheza” o acesso de terceiros ao conteúdo do processo, que tramita sob segredo de Justiça, e informou que pretende apurar a origem do vazamento.

O vereador, segundo os advogados, “respeita o Poder Judiciário” e exercerá o direito de defesa com provas e confiança na Justiça.

Condenação não determina perda do mandato

A sentença não determinou a perda do eventual cargo público ocupado por Eurico Tavares. Segundo a decisão, os fatos ocorreram antes da entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, que passou a prever efeitos específicos em determinadas condenações.

O vereador poderá recorrer da decisão em liberdade.