Política
Ministério Público Eleitoral investiga David Almeida por suspeita de corrupção nas eleições de 2024
Procedimento Investigatório Criminal foi comunicado ao TRE-AM e apura possível prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Caso segue em investigação e não representa condenação.
Manaus – O ex-prefeito de Manaus e candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida (Avante), passou a ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por suspeita de corrupção eleitoral relacionada às eleições municipais de 2024. A informação consta em publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), divulgada nesta segunda-feira (27).
O documento informa a instauração do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 1.13.000.000625/2026-13, no âmbito da Representação Criminal/Notícia de Crime nº 0600213-29.2026.6.04.0000. A representação tem como autora a Procuradoria Regional Eleitoral e como investigado David Antonio Abisai Pereira de Almeida.
Apesar da abertura do procedimento, o despacho não revela quais fatos específicos motivaram a investigação, limitando-se a informar que o objeto da apuração é a possível prática do crime de corrupção eleitoral previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.
Juíza apenas tomou ciência da investigação
A decisão é assinada pela juíza Anagali Marcon Bertazzo, que informa ter tomado ciência da comunicação encaminhada pela Procuradoria Regional Eleitoral sobre a instauração do PIC.
No despacho, a magistrada destaca:
“Cuida-se de comunicação da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas de instauração do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 1.13.000.000625/2026-13, para apurar a possível prática do crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, por parte de David Antonio Abisai Pereira de Almeida, prefeito de Manaus, em observância ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal.”
A decisão faz referência às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, nas quais o Supremo Tribunal Federal definiu que investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público devem ser submetidas ao controle do Poder Judiciário.
Ao final, a juíza determina:
“Pelo exposto, uma vez ciente da instauração do PIC e nada havendo a prover, arquive-se.”
Esse arquivamento, no entanto, refere-se apenas à comunicação enviada ao Tribunal. O Procedimento Investigatório Criminal continua em andamento no Ministério Público Eleitoral e segue normalmente.
O que prevê o artigo 299 do Código Eleitoral
O artigo 299 do Código Eleitoral tipifica como crime oferecer, prometer, entregar, solicitar ou receber dinheiro, bens, vantagens ou qualquer benefício em troca de voto ou apoio eleitoral.
A legislação estabelece pena de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. O crime pode ser caracterizado mesmo que a vantagem prometida não seja efetivamente entregue.
Além da responsabilização criminal, uma eventual comprovação da prática também pode gerar consequências na esfera eleitoral. Conforme o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a compra de votos pode resultar na cassação do registro ou do diploma do candidato.
Investigação ocorre após novo inquérito da Polícia Federal
A abertura do Procedimento Investigatório Criminal ocorre poucos dias após outro desdobramento envolvendo David Almeida.
Na última semana, a Polícia Federal solicitou à Justiça Eleitoral autorização para ouvir o ex-prefeito em um inquérito que investiga um suposto esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024.
Segundo as investigações da PF, lideranças religiosas teriam sido utilizadas para captar apoio eleitoral em favor da campanha de reeleição de David Almeida. O objetivo do depoimento é esclarecer se o então prefeito tinha conhecimento ou participação na suposta estrutura investigada.
Até o momento, não há denúncia apresentada nem condenação contra David Almeida em qualquer um dos procedimentos. Tanto o inquérito da Polícia Federal quanto o Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público Eleitoral permanecem em fase de apuração.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da defesa do ex-prefeito. Até a publicação desta matéria, não havia posicionamento oficial sobre a instauração do procedimento investigatório.
